Esta Política de Privacidade descreve como o Busca Brasileira (buscabrasileira.com.br), plataforma desenvolvida e mantida pela Alpha Tech, trata informações de seus visitantes. Ao acessar e utilizar o site, você declara estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
O Busca Brasileira é um agregador gratuito de consultas a bases de dados públicas brasileiras — como CNPJ, CEP, Tabela FIPE, CBO e códigos de bancos. A plataforma é operada pela Alpha Tech, responsável (controladora) pelo tratamento dos dados de navegação coletados neste site.
2. Quais dados coletamos
O uso das consultas não exige cadastro e não solicitamos dados pessoais como nome, CPF ou telefone para liberar o acesso. Coletamos apenas dados de navegação, gerados automaticamente quando você visita o site:
- Endereço IP, tipo e versão do navegador e do dispositivo;
- Páginas e consultas acessadas, data, horário e tempo de permanência;
- Site ou origem de onde você chegou até nós (referenciador);
- Dados de cookies e identificadores de publicidade (veja as seções 3 e 4).
Esses dados são utilizados para fins estatísticos, de segurança, de prevenção a abusos e de melhoria contínua da plataforma.
4. Publicidade e Google AdSense
Para manter a plataforma gratuita, exibimos anúncios por meio do Google AdSense. A veiculação de anúncios envolve fornecedores terceiros, incluindo o Google.
Uso de cookies pelo Google
O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios neste site. Em especial, o uso do cookie DART permite ao Google e a seus parceiros veicular anúncios aos usuários com base em suas visitas anteriores a este site e/ou a outros sites da internet.
Você pode optar por não utilizar o cookie DART e gerenciar a personalização de anúncios a qualquer momento, acessando as Configurações de anúncios do Google em adssettings.google.com. Para mais informações sobre como o Google usa dados de publicidade, consulte a Política de Anúncios do Google.
6. Origem dos dados públicos e a LGPD
Os dados de CNPJ não pertencem ao Busca Brasileira
As informações cadastrais de empresas exibidas nas consultas (como CNPJ, razão social, situação cadastral, endereço e quadro societário) não são de propriedade deste site. Elas são espelhadas diretamente de bases de dados públicas do Governo Federal, mantidas e disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil.
A divulgação dessas informações fundamenta-se no princípio constitucional da publicidade e na transparência do poder público, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Por se tratar de dados de acesso público disponibilizados pelo próprio órgão oficial, seu tratamento dispensa o consentimento do titular, conforme o art. 7º, §3º, da LGPD, sendo o Busca Brasileira apenas um meio facilitador de acesso a essas bases.
O site não cria, não altera e não valida os dados de origem oficial. Eventuais correções de dados cadastrais devem ser solicitadas diretamente ao órgão competente (Receita Federal do Brasil).
7. Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos sobre os dados de navegação coletados por este site:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
8. Solicitações de remoção e contato
Para solicitar a remoção de uma informação, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo e-mail:
Reforçamos que pedidos de alteração ou exclusão de dados cadastrais de empresas (CNPJ) devem ser direcionados à Receita Federal do Brasil, fonte oficial dessas informações.
9. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem comercializamos seus dados de navegação. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores que viabilizam a operação do site — como provedores de hospedagem, ferramentas de análise de tráfego e a rede de publicidade Google AdSense — ou quando exigido por obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
10. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados de navegação contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Os dados são retidos apenas pelo período necessário às finalidades descritas nesta Política ou ao cumprimento de obrigações legais.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionamento da plataforma. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta regular a este documento.